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segunda-feira, 4 de abril de 2011

Goldstone admite que relatório sobre Gaza continha falhas

Goldstone admite que relatório sobre Gaza continha falhas

Em artigo publicado no Washington Post, juiz encarregado pela ONU de investigar possíveis crimes na guerra em Gaza em 2008-09 afirma que foi o Hamas, não Israel quem atacou civis intencionalmente


Reavaliando o Relatório Goldstone sobre Israel e crimes de guerra
Por Richard GoldstoneWashington Post – 02/04/11
Sabemos hoje muito mais sobre o que aconteceu na guerra de Gaza de 2008-09 do que sabíamos quando presidi a missão nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU que produziu o que veio a ser conhecido como o Relatório Goldstone. Se eu soubesse então o que sei agora, o Relatório Goldstone teria sido um documento diferente.
O relatório final elaborado pela comissão de especialistas independentes da ONU - presidido pela ex-juíza de Nova York, Mary McGowan Davis - que se seguiu às recomendações do Relatório Goldstone, concluiu que “Israel tem dedicado recursos significativos para investigar mais de 400 denúncias de má conduta operacional em Gaza”, enquanto “as autoridades de fato em Gaza (ou seja, o Hamas) não realizaram qualquer investigação sobre o lançamento de foguetes e morteiros contra Israel".

 
Nosso relatório encontrou evidências de crimes de guerra em potencial e “possivelmente crimes contra a humanidade” cometidos tanto por Israel como pelo Hamas. Não é preciso dizer que os crimes alegadamente cometidos pelo Hamas foram intencionais - seus foguetes foram propositalmente e indiscriminadamente destinados a alvos civis.
Já as alegações de intencionalidade por parte de Israel foram baseadas em mortes e ferimentos de civis em situações em que a nossa missão de inquérito não tinha provas nas quais podíamos tirar qualquer outra conclusão razoável.
Enquanto as investigações publicadas pelo exército israelense e reconhecidas no relatório da comissão da ONU estabeleceram a validade de alguns incidentes investigados envolvendo soldados, eles também indicam que não havia ordens para visar civis intencionalmente.



Por exemplo, o ataque mais grave em que se focou o Relatório Goldstone foi a morte de cerca de 29 membros da família al-Simouni em sua casa. O bombardeio da casa aparentemente foi conseqüência de uma interpretação equivocada da imagem fornecida por um avião não-tripulado, e um oficial israelense está sob investigação por ter ordenado o ataque. Embora a longa duração deste inquérito seja frustrante, parece que um processo adequado está em andamento, e estou confiante de que, se o oficial for considerado negligente, Israel vai agir de acordo. O objetivo dessas investigações, como eu sempre disse, é garantir a responsabilização por atos impróprios, não julgar de antemão as difíceis decisões tomadas por comandantes no campo de batalha.
Enquanto saúdo as investigações sobre as denúncias de Israel, partilho das preocupações refletidas no relatório de McGowan Davis, de que poucos inquéritos de Israel foram concluídos e acredito que estes processos deveriam ter sido realizados em um fórum público. Embora as evidências apresentadas por Israel desde a publicação do nosso relatório não neguem a trágica perda de vidas civis, lamento que a nossa missão de inquérito não tenha tido acesso a estas justificativas sobre as mortes de civis na Faixa de Gaza, porque elas provavelmente teriam influenciado nossas conclusões sobre intencionalidade e crimes de guerra.
A falta de cooperação de Israel com a nossa investigação significou que não fomos capazes de corroborar quantos dos habitantes de Gaza mortos eram civis e quantos eram combatentes. Os números do exército israelense acabaram sendo semelhantes aos recentemente fornecidos pelo Hamas (apesar de o Hamas ter razão para inflar o número de combatentes mortos).
Como mencionei anteriormente, desde o início eu teria apreciado a cooperação de Israel. O propósito do Relatório Goldstone nunca foi o de provar uma conclusão precipitada contra Israel. Eu inclusive insisti em mudar o mandato original da missão aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos, que tinha viés contra Israel. Sempre deixei claro que Israel, como qualquer outra nação soberana, tem o direito e o dever de defender seus cidadãos contra os ataques externos e internos. Algo que não tem sido reconhecido com freqüência suficiente é o fato de que o nosso relatório marcou a primeira vez em que atos ilegais do terrorismo do Hamas foram investigados e condenados pelas Nações Unidas. Eu esperava que nossa investigação em todos os aspectos do conflito em Gaza iniciariam uma nova era de imparcialidade no Conselho de Direitos Humanos da ONU, cuja história de preconceito contra Israel não se pode duvidar.
Fomos acusados de não termos seguidos a normas judiciais. Que fique claro: Nossa missão não foi de modo algum um processo judicial ou mesmo semijudicial. Nós não investigamos condutas criminosas por parte de qualquer indivíduo em Israel, Gaza ou na Cisjordânia. Fizemos nossas recomendações com base nas informações que tínhamos diante de nós, que infelizmente não incluíam quaisquer elementos fornecidos pelo governo israelense. De fato, nossa principal recomendação era que cada parte deveria investigar, de forma transparente e de boa fé, os incidentes referidos no nosso relatório. McGowan Davis concluiu que Israel tem feito isso de forma significativa, e que o Hamas não tem feito nada.
Alguns sugeriram que era um absurdo esperar que o Hamas, uma organização que tem uma política de destruir o Estado de Israel, investigasse o que dissemos que se tratava de graves crimes de guerra. Era minha esperança, mesmo irreal, que o Hamas iria fazê-lo, especialmente tendo Israel conduzido suas próprias investigações. No mínimo, eu esperava que, em face de uma constatação clara de que seus membros estavam cometendo graves crimes de guerra, o Hamas iria reduzir seus ataques. Infelizmente, esse não foi o caso. Centenas de foguetes e morteiros foram dirigidos a alvos civis no sul de Israel. Que poucos israelenses tenham sido comparativamente mortos pelos foguetes ilegais e ataques com morteiros de Gaza em nada minimiza sua criminalidade. O Conselho de Direitos Humanos da ONU deve condenar estes atos abomináveis nos termos mais fortes.
No fim das contas, nosso pedido para que o Hamas promovesse investigações pode ter sido uma iniciativa equivocada. Da mesma forma, o Conselho de Direitos Humanos deveria condenar o recente e indesculpável massacre a sangue frio de um jovem casal de israelenses e de três de seus filhos pequenos em suas camas.
Eu continuo a acreditar na aplicação do Direito Internacional em conflitos prolongados e mortais. Nosso relatório tem levado a muitas “lições aprendidas” e a mudanças de políticas, incluindo a adoção de novos procedimentos da Forças de Defesa de Israel para proteger os civis em caso de guerra urbana e limites ao uso de fósforo branco em áreas civis. A Autoridade Palestina estabeleceu um inquérito independente sobre as nossas alegações de violações dos direitos humanos - assassinatos, tortura e detenções ilegais - perpetradas pelo Fatah na Cisjordânia, especialmente contra membros do Hamas. A maioria de nossas alegações foi confirmada por este inquérito. Lamentavelmente, não houve qualquer esforço por parte do Hamas, em Gaza, para investigar as denúncias de seus crimes de guerra e de crimes contra a humanidade.
Falando de forma simples, as leis que regem conflitos armados aplicam-se a entidades não-estatais, como o Hamas, da mesma forma que a exércitos nacionais. Garantir que entidades não-estatais respeitem estes princípios, e que sejam investigados quando deixem de fazê-lo, é um dos desafios mais importantes da lei dos conflitos armados. Somente se todas as partes envolvidas em conflitos armados obedecerem a essas normas é que seremos capazes de proteger os civis que, não por escolha própria, são apanhados na guerra.

Richard Goldstone, juiz aposentado do Tribunal Constitucional da África do Sul e ex-procurador-geral da Tribunais Penais Internacionais da ONU para a antiga Iugoslávia e Ruanda, presidiu a missão das Nações Unidas sobre o conflito em Gaza.

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